PL 6601/2025Direito e JustiçaPronta para Pauta
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
Palavras-chave
Regulamentação profissionaltrabalhadorprofissãorefeiçãoalimentação coletivacozinhaproduçãoalimentogrande escalasetor públicosetor privadopiso salarialjornada de trabalhointervalo para repouso ou refeiçãoadicional de insalubridadepericulosidadeDireito do trabalhodiretrizes.
Informações
Autor
Marcos PereiraData de Apresentação
18 de dezembro de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Pronta para Pauta
Status Atual
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).