RIC 8077/2025Segurança PúblicaAguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Recebimento de Resposta
1SECM27/03/2026 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Abertura de Prazo
1SECM25/02/2026 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Remessa a Ministério
1SECM25/02/2026 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Recebimento
1SECM02/02/2026 às 14:27Aguardando Remessa ao Arquivo
Publicação de Despacho
PLEN19/12/2025 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Distribuição
MESA19/12/2025 às 13:50Aguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
MESA11/12/2025 às 17:02Aguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
MESA11/12/2025 às 17:02Aguardando Encaminhamento
Recebimento
1VIPR11/12/2025 às 12:13Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Designação de Relator(a)
MESA11/12/2025 às 11:42Aguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
MESA09/12/2025 às 13:20Aguardando Encaminhamento
Informações
Autor
Adriana VenturaData de Apresentação
09 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg