INC 3141/2025Segurança PúblicaAguardando Resposta
Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, ação, no âmbito da Aeronáutica, relativa à reclassificação do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF); ao adicional de compensação por disponibilidade para militares do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; e ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República
Recebimento
1SECM02/02/2026 às 14:36Aguardando Resposta
Publicação de Proposição
CCP02/02/2026 às 00:00Aguardando Resposta
Distribuição
MESA22/12/2025 às 08:55Aguardando Resposta
Apresentação de Proposição
MESA17/12/2025 às 11:45Aguardando Resposta
Informações
Autor
Aureo RibeiroData de Apresentação
17 de dezembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
INC
Situação
Aguardando Resposta
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República