PL 7044/2025Segurança Pública
Dispõe sobre a remoção obrigatória de cabos abandonados em redes de energia elétrica e telecomunicações instaladas em vias públicas e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
Palavras-chave
Obrigatoriedaderetiradacaboabandonoposterede de distribuição de energia elétricainfraestrutura de telecomunicaçãovia públicadiretrizes.
Informações
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.