PL 4043/2025Segurança PúblicaPronta para Pauta
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2026)
Palavras-chave
AlteraçãoLei FederalPolítica Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescentecritérioprioridadeexecuçãopolítica públicaenfrentamentoviolência sexualestupro virtual de vulnerávelcriançaadolescentediretrizes.
Informações
Autor
Ana Paula LeãoData de Apresentação
18 de agosto de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Pronta para Pauta
Status Atual
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2026)