PL 43/2026Segurança PúblicaAguardando Encaminhamento
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
Palavras-chave
AlteraçãoLei Maria da Penha (2006)criaçãopolítica públicapromoçãoIgualdade entre os sexosprevençãoviolência domésticaviolência contra a mulhercampanha educativadiretrizes.
Informações
Autor
Eduardo da FonteData de Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Encaminhamento
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.