PL 5415/2025Segurança PúblicaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Foram apresentadas 3 emendas.
Palavras-chave
Critérioobrigatoriedadeinstituição financeiraInstituição de pagamento (IP)Fintechcobrançatarifagovernançaenfrentamentofraudelavagem de dinheirofinanciamentoterrorismodiretrizes.
Informações
Autor
Celso RussomannoData de Apresentação
24 de outubro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Status Atual
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Foram apresentadas 3 emendas.