PL 1783/2024Direito e JustiçaPronta para Pauta
Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
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Histórico de Tramitação
Despacho
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Tipificação de condutasimulaçãoparticipaçãoIdosoPessoa com deficiênciaViolênciaadulteraçãomontagemImagemConteúdo audiovisualFotografia retocada.
Informações
Autor
Benes LeocádioData de Apresentação
13 de maio de 2024
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Pronta para Pauta
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.