PL 3311/2024Direito PenalTramitando em Conjunto
Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalcrime contra a floraaumento da penaIncêndio culposovegetaçãoincêndio florestalPerigo para a vida de outremsaúde pública.
Informações
Autor
Juninho do PneuData de Apresentação
26 de agosto de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.