PL 467/2025Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
Gemini AI
Análise Inteligente
Carregando análise salva...
Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.
Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR)diretrizessegurançacombateViolência rural. _AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)flexibilizaçãoporte de armaaquisiçãoarma de fogoPopulação rural. _ AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimônioaumento da penaárea rural.
Informações
Autor
Thiago FloresData de Apresentação
14 de fevereiro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.