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INC 311/2026Segurança Pública

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

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Histórico de Tramitação
3 registros

Despacho

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026.

Informações

Data de Apresentação

12 de março de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

INC

Status Atual

Órgão

CCP

Regime

.

Apreciação

Anulada

Despacho

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026.