PL 2393/2025Direito PenalAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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Histórico de Tramitação
Despacho
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Código Penal (1940)periclitação da vida e da saúdemaus-tratoscritérioaumento da penahipóteseagressorfamíliavítima.
Informações
Autor
Fred LinharesData de Apresentação
20 de maio de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Status Atual
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão