PL 1706/2026Segurança Pública
Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1706/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas".
Palavras-chave
CriaçãoProtocoloenfrentamentoprevençãocombateViolência de gêneroEscolaRede pública de ensinoEnsino fundamentalEnsino médio.
Informações
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1706/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas".