RCP 1/2025Segurança PúblicaAguardando Autorização do Despacho
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
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Histórico de Tramitação
Despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação de Proposição
MESA23/04/2025 às 18:52Aguardando Autorização do Despacho
Palavras-chave
RequisiçãocriaçãoComissão Parlamentar de Inquérito (CPI)investigaçãoincentivoviolênciaplataforma digitalrede social digitalvítimacriançaadolescente.
Informações
Autor
Maria do RosárioData de Apresentação
23 de abril de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
RCP
Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.