PL 1616/2026Segurança Pública
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1616/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher".
Palavras-chave
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Informações
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1616/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher".