PL 2800/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CCJC.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)prazoautoridade policialBusca e resgatePessoa desaparecidapessoa com deficiência.
Informações
Autor
Eduardo da FonteData de Apresentação
10 de junho de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pela CCJC.